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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2023 - 16:06
Lei sancionada amplia o prazo de pagamento do Pronampe
Prazo máximo para empréstimos é aumentado de 48 para 72 meses.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2023 - 16:41
Correção e juros de mora pela Selic incidem a partir de fixação da indenização a ser paga por clube
A decisão é da 5ª Turma do TST.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2022 - 16:20
Devedor tem CNH e Passaporte apreendidos por dívida com uma das maiores empresas de construção civil do Brasil
Na Decisão, o Juízo afirma que “se o executado não tem como solver a dívida, também não há de ter recursos para viagens internacionais, manutenção de veículos automotores e assunção de novas obrigações a crédito”. Tais restrições devem permanecer enquanto a dívida não for quitada.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2022 - 15:52
Devedora tenta enganar Juiz fabulando fraude, perde ação contra Banco e é condenada junto com advogada
Victor Paiva, advogado da EYS – Sociedade de Advogados que conduziu o processo, diz que o entendimento da Banca Julgadora sobre o caso foi formidável. “Advogados e o Poder Judiciário devem atuar em consonância, exigindo veracidade, promovendo e enaltecendo as leis e a justiça brasileira”.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2022 - 10:45
Acusado de matar homem que engravidou adolescente é condenado a 11 anos de prisão
O crime ocorreu na noite do dia 14 de dezembro de 2017. O réu respondeu ao processo preso e não poderá recorrer em liberdade.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2020 - 11:23
Pagamento espontâneo do adicional de insalubridade afasta necessidade de perícia
A parcela foi paga durante cinco anos a uma agente de saúde.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2018 - 15:05
Ordem dos Advogados do Brasil critica autorização de abertura de 34 novos cursos de Direito
Para a Ordem, autorização dada pelo MEC na última sexta-feira, 11, permite que "estelionato educacional" se perpetue no país.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2015 - 11:28
Haddad aprova lei para multar quem impedir amamentação em público
Estabelecimentos da capital estão sujeitos à multa de R$ 500. Projeto foi criado após mãe ser impedida de amamentar em público no Sesc
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 15:30
Juiz não concede habeas corpus a ativistas e chama 'black blocs' de ?esquerda caviar?
Expressão francesa é usada para chamar esquerdistas de capitalistas
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2014 - 17:45
Justiça tranca ação contra militares por atentado do Riocentro
Desembargadores acataram as alegações da defesa de que o crime teria prescrito; procurador afirmou que vai recorrer da decisão
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2014 - 14:45
Pais desistem de enterrar filha no quintal de casa após juíza mandar exumar corpo
Corpo chegou a ser sepultado no imóvel, mas Justiça ordenou retorno ao cemitério
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2014 - 17:00
Confiança de advogados na Justiça cai 3,4% em abril
Em uma escala de zero a 100, a nota final dos advogados para a Justiça brasileira foi 30,8 este ano
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2014 - 16:30
Senado aprova nova tributação para multinacionais brasileiras
Texto também anistia planos de saúde, mas trecho deve ser vetado por Dilma
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 13:00
Advogados querem desocupação pacífica da favela do Metrô
Defensores de direitos humanos e moradores relatam abusos e violência; OAB-RJ cobra proteção para crianças no local
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 13:00
Ex-advogado de Marcos Valério se entrega à PF
STF expediu ontem mandados de prisão de Tolentino e do deputado Pedro Henry
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 14:00
Maxilar fraturado durante extração de dente gera indenização
Dentista deve indenizar em R$ 5.443 paciente que sofreu fratura em maxilar durante cirurgia para extração de dente do siso
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 13:45
PCC prepara ataques para Copa e eleições e PM entra em alerta
Novas ordens do crime surgiram depois de a defesa de criminosos acessar detalhes de megainvestigação do MP
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2013 - 13:30
Esposo e filhas de mulher que morreu atropelada serão indenizados
Motorista deverá pagar aos familiares um total de R$ 200 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 20:35
Emissora terá que indenizar militar acusado de tentativa de homicídio
Militar sustenta que sofreu preconceito racial e que os jornalistas divulgaram a notícia aleatoriamente, de forma leviana, pois o autor do disparo foi identificado no momento do crime
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 12:55
Liminar permite que Marcos Valério aguarde julgamento de habeas corpus em liberdade
O publicitário foi preso com outros três empresários, seus sócios, devido à ordem de prisão em decorrência da Operação Terra do Nunca
